“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições
justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”
Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948)

O Brasil, carente de trabalho, oficialmente, já saiu da recessão desde o último trimestre de 2016. Porém, nunca houve uma “recuperação” econômica tão fraca e uma crise do mercado de trabalho tão profunda. Enquanto os bancos e o mercado financeiro projetam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% a 3% em 2018, os dados sobre as condições de emprego são preocupantemente ruins.

Os últimos dados da PNAD Contínua do IBGE, divulgados na sexta-feira antes do 1º de maio (dia do trabalhador), mostram que a taxa de desocupação no trimestre móvel de janeiro a março de 2018 foi de 13,1%, significando que o desemprego aberto atingiu 13,7 milhões de trabalhadores. Se considerarmos a taxa composta de subutilização da força de trabalho (medida mais ampla do desperdício do potencial produtivo do país) o percentual foi de 23,6% no 4º trimestre de 2017, representando o desperdício do potencial de 26,4 milhões de pessoas aptas a trabalhar. Ainda não foi divulgada a taxa composta para o primeiro trimestre de 2018, mas com toda a certeza o número de pessoas desempregadas e desalentadas deve ultrapassar 27 milhões de trabalhadores. Este alto volume de pessoas não vão ter acesso ao direito humano básico que é ter uma ocupação para se auto sustentar.

Na série da PNADC que começou em 2012, o recorde de pessoas ocupadas foi de 92,9 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2014. De lá para cá, este número caiu, chegou a 92,1 milhões no quarto trimestre de 2017 e diminuiu para 90,6 milhões no primeiro trimestre de 2018. Esta queda no número da força de trabalho ocupada é ainda mais preocupante quando se considera que a população total do país passou de 199,2 milhões de habitantes em 2012 para 209,2 milhões em 2018. Assim, a taxa de ocupação que chegou ao pico de 57% em 2014 caiu para 53,6% no primeiro trimestre de 2018, conforme mostra o gráfico acima.

Outro dado que demonstra a fragilidade do mercado de trabalho e representa uma perda de direitos de proteção social é a queda do número de empregos com carteira assinada, que estava em 36,9 milhões no segundo trimestre de 2014 e caiu para 32,9 milhões no primeiro trimestre de 2018, conforme mostra o gráfico abaixo. A recessão fez o Brasil perde quase 4 milhões de empregos com carteira assinada nos últimos 4 anos. Nunca o país teve uma perda tão grande e tão rápida do emprego formal e sem perspectiva de melhora no curto e no médio prazo.

 A situação do mercado de trabalho é tão grave que até mesmo o emprego sem carteira assinada está em crise. O gráfico abaixo mostra que havia 11,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade, empregadas no setor privado sem carteira de trabalho assinada, no pico de 2012 e este número caiu para 9,7 milhões no primeiro trimestre de 2016. O emprego informal cresceu para 10,7 milhões no primeiro trimestre de 2018, mas é um número menor do que em 2012.

Ou seja, até mesmo a recuperação do emprego precário e sem proteção social tem sido lenta e não voltou ao nível pré-crise 2014-2016. Portanto, o Brasil não tem conseguindo criar empregos – nem formais e nem informais – suficientes para absorver toda a força de trabalho em idade produtiva. Com a crise fiscal e as baixas taxas de poupança/investimento e altos níveis de endividamento o Brasil fica preso na armadilha do desemprego. Com o intenso e precoce processo de desindustrialização, as jovens gerações – uma parte daqueles que foram às ruas em junho de 2013 – são as mais prejudicadas.

Somente com empregos produtivos há geração de riqueza, base para se garantir o progresso de qualquer país. Com a falta de oportunidades decentes no mercado de trabalho, o Brasil está criando uma geração perdida, pois cresce o número de desempregados e o número dos chamados nem-nem-nem (jovens que nem estudam, nem trabalham e nem procuram emprego). Uma juventude sem perspectiva de melhoria de vida é presa fácil para o crime, engrossando as estatísticas dos atores e das vítimas da violência.

Sem trabalho o Brasil não tem futuro. O país vive o seu melhor momento do bônus demográfico. Nunca houve tantas pessoas em idade de trabalhar no país. Mas o desperdício representado pelo alto nível de desemprego e a baixa taxa de ocupação (além da baixa proporção de emprego formal) é o mesmo que jogar fora nossa janela de oportunidade e manter a população brasileira eternamente presa na armadilha da renda média.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: [email protected]

Fonte: EcoDebate, ISSN 2446-9394, 02/05/2018.