Gestão ambiental pública, artigo de Reinaldo Dias


Com a posse dos novos prefeitos um dos principais pontos a serem abordados é a necessidade de fortalecimento do aparato administrativo ambiental para atender tanto às exigências legais, quanto às demandas de uma cidadania ativa por melhor qualidade de vida.

A característica principal desse sistema administrativo ambiental é que ele tem de ser abordado sob enfoque multidisciplinar devido à natureza e à diversidade dos desafios que tem de enfrentar. Todos eles apresentam características únicas em seu contexto, pois o que a administração ambiental permanentemente gerencia é a grande diversidade de processos ecológicos relativos nos mais diversos ecossistemas.

Essa particularidade de não só administrar problemas gerados pela ação humana, mas também de se envolver permanentemente com os processos naturais, é que atribui característica peculiar ao subsistema ambiental da administração pública, diferenciando-o das demais áreas.

Para as prefeituras, a necessidade de uma gestão pública ambiental eficiente e eficaz se justifica por pelo menos quatro motivos essenciais:

Em primeiro lugar, a gestão ambiental pode envolver ecossistemas que ultrapassam os limites do Município. Neste caso, deve haver um preparo dos funcionários envolvidos na articulação e no convencimento das autoridades e dos técnicos de outros Municípios da necessidade de conservação e monitoramento de determinada área. Não cabe aqui o argumento de que as áreas intermunicipais são responsabilidade do Estado administrar, pois na maior parte das vezes o que extrapola os limites territoriais do Município não necessariamente tem importância para as autoridades estaduais.

Em segundo lugar, uma boa parte dos ecossistemas que existem na maioria dos municípios, particularmente em regiões bastante urbanizadas, é de pequeno porte – várzeas, áreas de mata, remanescentes florestais etc. –; portanto, muito frágeis e devem ser permanentemente monitorados. É impossível a manutenção da biodiversidade em pequenas áreas sem um permanente monitoramento do ecossistema; o ambiente urbano introduz constantemente novos fatores que perturbam o equilíbrio natural – animais domésticos, gases, fogo, sementes de plantas exógenas, ruídos etc., e mesmo cataclismos naturais podem destruir por completo um ambiente protegido.

Em terceiro lugar, com o crescimento da consciência ecológica, aumenta a participação da população nas questões ambientais, crescendo em contrapartida a responsabilidade do setor público em esclarecer os diferentes aspectos dos processos ecológicos. No trato das questões ambientais, deve haver sempre uma dose mais significativa de profissionalismo do que em outros assuntos, pois os erros cometidos podem se tornar irreversíveis ou muito difíceis de reverter. Deste modo, pode-se às vezes contrariar posições que só aparentemente sejam corretas e que, após estudos criteriosos e respaldados cientificamente, se demonstre sua incorreção. Um exemplo bastante conhecido é a soltura indiscriminada de animais e o plantio de espécies exóticas em pequenas áreas de matas nos municípios, uma atitude aparentemente louvável que muitas vezes se transforma numa prática criminosa, causando danos irreparáveis e destruindo muito de uma biodiversidade pouco conhecida.

E finalmente, com a implementação de normas ambientais cada vez mais exigentes, cresce a necessidade de articulação entre as empresas e o Poder Público Municipal, pois só obtêm certificado, por exemplo a ISO14001:2015, as organizações que provarem que todo o seu processo produtivo é ambientalmente correto, envolvendo, deste modo, não só a parte interna das indústrias, mas toda a sua inter-relação com o meio ambiente externo, incluída aí a comunidade local, o ar, a água e o consumo energético. Esta relação empresas – poder público municipal hoje ou não existe ou é carregada de preconceitos e desconfianças; há que se elevar o nível de articulação para um patamar em que se contemplem os diversos interesses envolvidos – poder público, comunidade, empresas –, mantendo-se a sustentabilidade do processo.

Sem dúvida persistem outros motivos que justificam a primazia da gestão ambiental, no entanto, os quatro aspectos aqui apresentados, do ponto de vista local, são importantes no cotidiano das organizações públicas municipais e fundamentais para a manutenção da qualidade de vida.

Reinaldo Dias é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Ciência Política pela Unicamp. É especialista em Ciências Ambientais.

Publicado pelo EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/04/2017.