Melatonina não tem registro no Brasil, mas pode ser comercializada graças a decisão judicial.

A melatonina, substância conhecida por sua função de induzir o sono, não tem registro no Brasil como medicamento. No entanto, pode ser encontrada desde 2017 em farmácias de manipulação após uma decisão judicial contrariar resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e autorizar sua importação. Seu consumo tem sido considerado excessivo por especialistas, que apontam os riscos de efeitos colaterais.

“É muita gente tomando e muito médico prescrevendo”, afirma José Cipolla Neto, professor de fisiologia no Instituto de Ciências Biomédicas da USP e pesquisador sobre os efeitos fisiológicos e mecanismos de ação da melatonina.

Trata-se de um hormônio naturalmente produzido pela glândula pineal, uma pequena glândula endócrina localizada próxima da região central do cérebro. O papel mais comum da melatonina é sinalizar para os órgãos humanos que a noite chegou e preparar o organismo para adormecer. Por isso, é comumente usada por insones para melhorar a qualidade do sono.

Mas a substância também tem papel no controle da ingestão alimentar, na síntese e na ação da insulina nas células, entre outros. Por seu efeito variado, o hormônio caiu no gosto de pessoas em diversos países.

Na internet, é ofertado para auxiliar no emagrecimento, no combate ao diabetes, no controle de enxaqueca e até mesmo na proteção contra os danos do mal de Alzheimer – embora não haja consenso científico sobre esses supostos benefícios.

Apesar de necessária ao organismo, a substância tem contraindicações. De acordo com a Anvisa, “há riscos associados à utilização da melatonina que não podem ser ignorados”: o consumo de medicamentos contendo a substância pode causar inchaço da pele, boca ou língua, perda de consciência, depressão, irritabilidade, nervosismo, ansiedade, aumento da pressão arterial e função anormal do fígado, entre outros problemas.

Abuso

Mas as possíveis efeitos negativos do consumo do hormônio não espantam interessados. Somente nos Estados Unidos, onde o produto é vendido como suplemento alimentar e pode ser encontrado em grandes supermercados, pelo menos 3 milhões de pessoas consomem a substância frequentemente.

De acordo com estimativas do Centro Nacional para Saúde Complementar e Integrada do governo americano, o uso de melatonina mais que dobrou entre 2007 e 2012, mesmo com a ausência de informações suficientes sobre seus efeitos no longo prazo nem consenso sobre sua eficácia como indutora do sono.

No Brasil, a Anvisa diz não ter dados de consumo ou de venda. A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que responde pelas farmácias de manipulação, disse que também não tem estimativas.

Para Cipolla Neto, o cenário é de uso em excesso e, em alguns casos, de abuso. “Nos EUA tem muita gente tomando indiscriminadamente, o que é uma tragédia, e nós estamos indo para esse mesmo cenário aqui”, diz. Segundo ele, a liberação de um medicamento nacional ajudará a Anvisa a ter mais controle sobre o consumo.

“A questão é criar (a percepção de) que não é uma balinha e que precisa ser administrada de forma adequada. Do contrário, pode trazer consequências sérias”, afirma.

Com receita

No Brasil, pacientes podem comprar formulações preparadas pelas farmácias de manipulação, desde que com receita médica. De acordo com a Anfarmag, os remédios manipulados podem ser preparados em cápsulas ou em formas farmacêuticas líquidas. Não há padrão para as doses, que são definidas pelos médicos caso a caso.

Desde 2017, esses estabelecimentos compram o insumo farmacêutico ativo da empresa Active Pharmaceutica Ltda. – ME, que vem importando a substância para o Brasil após vencer ação contra a Anvisa e conseguir a liberação de maneira judicial.

Em nota, a Anvisa disse que resolução do órgão proíbe “a importação e comercialização de insumos farmacêuticos destinados à fabricação de medicamentos que ainda não tiverem a sua eficácia terapêutica avaliada” pela agência e que “não é possível comercializar melatonina como insumo farmacêutico ativo no Brasil”.

Questionado sobre a atividade da Active Pharmaceutica Ltda. – ME, o órgão não respondeu se recorreu ou se irá recorrer da decisão.

De acordo com a agência, medicamentos só recebem registro no país após ensaios clínicos comprovarem sua segurança e eficácia. No momento, pelo menos um laboratório brasileiro faz ensaios clínicos com a melatonina.

Em agosto de 2016, o Aché Laboratórios Farmacêuticos recebeu o aval da agência para fazer testes com o fármaco. Questionada sobre quando espera submeter resultados a Anvisa e se espera desenvolver um produto comercial a partir dos estudos, a empresa não respondeu.

Indicações e riscos

A melatonina começa a ser produzida pelo organismo por volta das 20h, e uma das primeiras sensações que provoca é a de sono. Seus efeitos, contudo, também são sentidos no metabolismo, que se modifica para entrar em jejum; no sistema cardiovascular, que irá reduzir a pressão arterial; e na temperatura corpórea, entre outros, para o corpo adentrar o sono.

Porém, se tomada em excesso e fora do horário de produção natural pelo organismo, pode desencadear doenças crônicas, como diabetes. “A quantidade que precisa ser administrada para o paciente no começo da noite não pode ser grande o suficiente para permanecer (no organismo) durante o dia. Do contrário, pode trazer resistência insulínica pela manhã para o indivíduo, o que significa iniciar o desenvolvimento de um quadro diabético”, explica Cipolla Neto.

Uma das indicações comuns da melatonina é para idosos. O envelhecimento reduz naturalmente a produção da substância e, nesses casos, é recomendada a sua reposição. “Após certa idade, a glândula pineal reduz a produção de melatonina, às vezes até 20% do que quando jovem”, afirma o médico.

No entanto, pessoas jovens vêm usando o medicamento cada vez mais cedo, em parte para combater a insônia crescente, exacerbada pela exposição prolongada a equipamentos eletrônicos. “A produção normal de melatonina só existe em condição de noite escura”, explica.

Porém, a presença da luz azul em celulares e computadores sinaliza ao organismo que ainda é dia e, com isso, pode atrasar a produção do hormônio, gerando dificuldades para dormir. “A sociedade está ficando acostumada a isso, com pessoas reduzindo a produção de melatonina.”

Pesquisa

Ao mesmo tempo, na USP de Ribeirão Preto, um grupo de pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas estuda outras aplicações para a melatonina. Uma das linhas de pesquisa é o uso do hormônio em doses terapêuticas para evitar lesões cardiovasculares em pacientes portadores da doença de chagas.

O mal é transmitido a partir do contato com as fezes dos insetos vetores, conhecidos como “barbeiro”, e pode virar uma condição crônica. A consequência mais grave são lesões no coração, causadas pela resposta imunológica do organismo – as células de defesa agem de maneira intensa para exterminar o parasita causador da doença, mas também machucam o órgão.

“A melatonina age nas nossas células brancas e promove resposta inflamatória potente”, explica José Clóvis do Prado Júnior, professor-associado do Departamento de Análises Clínicas Toxicológicas e Bromatológicas da faculdade.

A substância também induz uma resposta imunológica anti-inflamatória e ajuda a proteger o coração na fase crônica da doença de chagas, explica o pesquisador. “Fizemos controle de paciente chagásico com e sem melatonina. Naqueles que receberam a melatonina, os marcadores de lesão cardíaca mostravam lesões menores”, diz.

O estudo foi feito com animais e testes clínicos com humanos devem ser feitos em breve. Prado Júnior espera que pesquisas como a sua, que comprovem os benefícios da melatonina, auxiliem na liberação da substância no país. “Se essas pesquisas mostrarem benefícios no paciente chagásico, acredito que a Anvisa irá liberar.”

Para o pesquisador, ainda há muito a ser descoberto sobre o hormônio, alvo de ensaios entre médicos gregos ainda no século 1.

“A melatonina é quem regula tudo, a hora que cada hormônio deve entrar em ação. Filósofos antigos (Descartes) achavam que a glândula pineal era a sede da alma humana porque ela que conduzia os ritmos do organismo. E é ali que está a produção da melatonina.”

Fonte: BBC Brasil, Keila Guimarães, em 29/01/2018.