Criança carrega água em um local de proteção civil de Tomping, Sudão do Sul. Foto: ONU/Eskinder Debebe.
Embora as disparidades no acesso a água potável e saneamento básico entre regiões rurais e urbanas tenha diminuído, a desigualdade permanece elevada no mundo, disse relatório produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado nesta quinta-feira (8).
Com mais da metade da população mundial residindo em cidades, o relatório revela que o acesso a saneamento de qualidade nessas áreas subiu de 76% em 1990 para 80% em 2012. No cenário rural, entretanto, as taxas de acesso seguem deficientes: de 28% a 47%. No mesmo período, o acesso a água potável subiu de 95% a 96%, nas cidades, e de 62% a 82% em áreas rurais.
“Pessoas demais ainda carecem de níveis básicos de água potável e saneamento”, alerta Maria Neira, diretora da OMS para Saúde Pública e Determinantes Sociais e Ambientais da Saúde. “O desafio é acelerar o acesso das pessoas em situação vulnerável. Uma primeira medida essencial seria monitorar melhor as condições atuais de acesso a esses serviço.”
No Brasil, o acesso total a saneamento básico e água foi de, respectivamente em 2012, 81% e 98% – comparado aos 67% e 88% em 1990.
Embora o país progrida firmemente no saneamento e já tenha atingido as metas do sétimo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) quanto ao acesso à água, diferenças entre cidade e campo persistem: 84% e 49% (saneamento) e 100% e 85% (água).
Relatora especial pediu atenção para o tema
Em dezembro de 2013, a relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, visitou o Brasil e pediu às autoridades brasileiras nas esferas federal, estadual e municipal para dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento”.
A relatora da ONU documentou profundas desigualdades no acesso ao saneamento entre as diferentes regiões do país, sendo a região Norte a mais afetada. Enquanto que em Sorocaba (São Paulo) a taxa de tratamento de esgoto é de 93,6%, em Macapá (Amapá) ela é de apenas 5.5%.
Na área do esgoto, a perita explicou que “a baixa taxa de cobertura não corresponde aos avanços feitos pelo Brasil moderno em outras áreas, já que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado. Esta situação leva muitos a viverem com os seus próprios dejetos à porta de casa”.
“O fato de o Brasil ainda ter 8 milhões de pessoas que praticam diariamente a defecação ao ar livre é inaceitável e constitui uma afronta à dignidade humana. A eliminação da defecação ao ar livre deve ser uma prioridade imediata”, destacou Catarina.
Fonte: ONU Brasil. Publicado pelo EcoDebate, 13/05/2014.
Parte da rodovia Arthur Bernardes interditada por manifestantes reivindicando saneamento básico para seus bairros (Foto: Reprodução/ TV Liberal / G1).
Uma luz se acendeu pelas bandas de Belém do Pará. O povo se mobilizou, fechou ruas, reivindicando o saneamento básico para seus bairros. Até agora essa bandeira estava restrita ao movimento pelo saneamento e aos sindicalistas urbanitários.
É terrível, mas a cidadania brasileira, mesmo a partir de sindicatos e movimentos sociais, jamais teve o saneamento como bandeira de luta. Nas grandes manifestações de massa que assolaram o país, essa bandeira não estava presente. Quanto mais esperar essa iniciativa dos políticos ou do setor econômico. Sabemos que, de cada dólar investido em saneamento, se poupa de 4 a 10 dólares em saúde.
Quando Lula chegou ao poder, tendo Olívio Dutra como ministro das cidades, então foi elaborado o marco regulatório do saneamento básico. Era um passo extraordinário. Vale lembrar que nos governo de FHC o Brasil ficou proibido de investir em saneamento por um acordo do governo brasileiro com o Banco Mundial e FMI. Nesse acordo ficava vetado qualquer investimento em saneamento porque era considerado despesa pública, não investimento. Todos sabiam a razão: era necessário precarizar os serviços para depois privatizá-los. Com dez anos sem investimento, o resultado final foi uma calamidade.
Mas, se na era Lula o saneamento foi pautado, pouco tem sido implementado. O conceito de saneamento básico – que na verdade era saneamento ambiental e só continuou básico na lei para evitar inconstitucionalidades – engloba o abastecimento de água, a coleta e tratamento dos esgotos, o manejo dos resíduos sólidos, a drenagem da água de chuva e o controle dos vetores. Portanto, completo. Os últimos dados do IPEA mostram que avançamos aí uns 2% em cada um desses itens. Só o abastecimento de água está mais avançado. A coleta e tratamento de esgoto continuam uma aberração.
O PAC da Dilma inclui o PAC Saneamento. Ele tenta operacionalizar o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, que previu investimento de 415 bilhões de reais de 2011 a 2030 e assim sanear o Brasil.
Se o efeito for o que vemos aqui no vale do São Francisco, com obras iniciadas e incompletas, empresas falindo e desertando do trabalho, cidades esburacadas, ou obras mal feitas – um bairro de Juazeiro o povo dá descarga e o esgoto volta para dentro de casa -, sem falar nas corrupções e gatunagens empresariais, então vamos demorar mesmo alguns séculos para avançar.
Nossa luta aqui é tentar organizar o povo para fazer com que as obras sejam concluídas, bem feitas e atendam os interesses da população. Não se pode mais, literalmente, enterrar dinheiro público em obras essenciais como o saneamento. Portanto, não haverá execução decente dessas obras sem mobilização popular.
Bem vinda a manifestação dos paraenses. Quem sabe essa boa luta se espalhe pelo Brasil e esteja nas manifestações públicas das grandes cidades, junto com o transporte público, a saúde e a educação.
Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.
Publicado pelo Portal EcoDebate, 09/10/2013.
Água potável pode fazer diferença em crescimento
A análise de dados coletados encontrou evidências de um pequeno aumento, de cerca de meio centímetro, na altura de crianças com menos de cinco anos de idade que vivem em casas com um bom sistema de saneamento.
Os dados foram coletados em Bangladesh, Etiópia, Nigéria, Chile, Guatemala, Paquistão, Nepal, África do Sul, Quênia e Camboja.
As informações reunidos a partir de 14 estudos envolvendo cerca de 10 mil crianças foram publicadas em um relatório conhecido como Análise Cochrane, liderado pela London School of Hygiene & Tropical Medicine (LSHTM) junto com a organização de caridade internacional especializada em água potável WaterAid.
Alan Dangour, nutricionista especializado em saúde pública da LSHTM, que liderou a elaboração do relatório, destaca que o fornecimento de água potável, saneamento e higiene é uma forma eficaz de reduzir mortes de crianças por problemas como diarreia.
Segundo Dangour, a análise sugeriu pela primeira vez que mais acesso a estes serviços também pode ter um impacto pequeno, porém importante, no crescimento de crianças.
“O que descobrimos ao juntar todas as provas pela primeira vez é que existe uma sugestão de que estas intervenções melhoram o crescimento de crianças, e isso é muito importante”, disse o nutricionista à BBC.
Dangour acrescenta que há uma ligação clara entre uma criança bebendo água suja, a ocorrência de diarreia e o crescimento abaixo do normal, pois doenças que ocorrem várias vezes no começo da infância podem prejudicar o crescimento.
“Faz todo o sentido existir uma ligação entre a água contaminada, diarreia e crescimento, mas o interessante é que isso (a ligação) nunca tinha sido mostrado antes”, afirmou.
“Meio centímetro não parece ser muito, mas nossa estimativa é de que o aumento no crescimento é equivalente a uma redução de cerca de 15% na baixa estatura, o que é bem importante”, acrescentou.
“A análise mostra que uma abordagem múltipla (do problema) é o jeito certo, unindo ações para melhorar a qualidade dos alimentos e a segurança, e também a alimentação e cuidados com as crianças, com outras (medidas) para evitar e tratar infecções e melhorar o ambiente em casa e conseguir tratar o flagelo da desnutrição”, afirmou Francesco Branca, diretor de nutrição para saúde e desenvolvimento da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo a OMS, o crescimento abaixo do esperado afeta 165 milhões de crianças no mundo todo, aumentando o risco de morte e reduzindo a produtividade quando as crianças chegam à idade adulta.
A desnutrição é a causa de 3,1 milhões de mortes por ano, cerca de metade destas mortes atingem crianças com menos de cinco anos.
Fonte: BBC News
Matéria de Helen Briggs
Leonardo Boff.
Está lentamente ficando claro que as massivas manifestações de rua ocorridas nos últimos tempos no Brasil, e também pelo mundo afora, expressam mais que revindicações pontuais, como uma melhor qualidade do transporte urbano, melhor saúde, educação, saneamento, trabalho, segurança e uma repulsa à corrupção e à democracia das alianças sustentada por negociatas. Fermenta algo mais profundo, diria quase inconsciente, mas não menos real: o sentimento de uma ruptura generalizada, de frustração, de decepção, de erosão do sentido da vida, de angústia e medo face a uma tragédia ecológico-social que se anuncia por toda a parte e que pode pôr em risco o futuro comum da humanidade. Podemos ser uma das últimas gerações a habitar este planeta.
Não é sem razão que 77% dos manifestantes tenham curso superior,quer dizer, gente capaz de sentir este mal-estar do mundo e expressá-lo como recusa a tudo o que está aí.
Primeiro, é um mal-estar face ao mundo globalizado. O que vemos nos envergonha, porque significa a racionalização do irracional: o império norte-americano, decadente, para se manter precisa vigiar grande parte da humanidade, usar da violência direta contra quem se opõe, mentir descaradamente como na motivação da guerra contra o Iraque, desrespeitar acintosamente qualquer direito e norma internacional como o sequestro do presidente Evo Morales, da Bolívia, feita pelos europeus mas forçados pelos corpos de segurança norte-americanos. Negam os valores humanitários e democráticos de sua história e que inspiravam outros países.
Segundo, a situação de nosso Brasil. Não obstante as políticas sociais do governo do PT que aliviaram a vida de milhões de pobres, há um oceano de sofrimento, produzido pela favelização das cidades, pelos baixos salários e pela ganância da máquina produtivista de cariz capitalista que, devido à crise sistêmica e à concorrência cada vez mais feroz, superexplora a força de trabalho. Só para dar um exemplo: pesquisa feita na Universidade de Brasília apurou que entre 1996 e 2005 a cada 20 dias um bancário se suicidava, por causa das pressões por metas, excesso de tarefas e pavor do desemprego. Nem falemos da farsa que representa nossa democracia. Valho-me das palavras do cientista social Pedro Demo, professor da UNB, em sua Introdução à sociologia(2002): ”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis bonitas mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que sirva a ela do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima… Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação” (págs. 330-333). Agora, entendemos por que a rua pede uma reforma política profunda e outro tipo de democracia em que o povo quer codecidir os caminhos do país.
Há um oceano de sofrimento, produzido pela favelização das cidades, baixos salários e ganância da máquina produtivista
Terceiro, a degradação das instâncias do sagrado. A Igreja Católica ofereceu-nos os principais escândalos que desafiaram a fé dos cristãos: pedofilia de padres, de bispos e até de cardeais. Escândalos sexuais dentro da própria Cúria romana, o órgão de confiança do papa. Manipulação de milhões de euros dentro do Banco do Vaticano (IOR), onde altos eclesiásticos se aliaram a mafiosos e a corruptos milionários italianos para lavar dinheiro. Igrejas neopentecostais atraem em seus programas televisivos milhares de fiéis, usando a lógica do mercado e transformando a religiosidade popular num negócio infame. Deus e a Bíblia são colocados a serviço da disputa mercadológica para ver quem atrai mais telespectadores. Setores da Igreja Católica não escapam desta lógica com a espetacularização de showmissas e dos padres-cantores com sua autoajuda fácil e canções melífluas.
Por fim, não escapa ao mal-estar generalizado a situação dramática do planeta Terra. Todos estão se dando conta de que o projeto de crescimento material está destruindo as bases que sustentam a vida, devastando as florestas, dizimando a biodiversidade e provocando eventos cada vez mais extremos. A reação da Mãe Terra se dá pelo aquecimento global, que não para de subir; se chegar nos próximos decênios a 46 graus Celsius pelo aquecimento abrupto, este pode dizimar a vida que conhecemos e impossibilitar a sobrevivência de nossa espécie, com o desaparecimento de nossa civilização.
Não dá mais para nos iludirmos, cobrindo a feridas da Terra com esparadrapo. Ou mudamos de curso, preservando as condições de vitalidade da Terra, ou o abismo já nos espera.
Como insiste a Carta da Terra: ”Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados”; é esta interligação real mas, em parte inconsciente, que leva milhares às ruas querendo outro mundo possível e agora necessário. Ou aproveitamos a chance para as mudanças ou não haverá futuro para ninguém. O inconsciente coletivo pressente este drama e daí o clamor das ruas por mudanças. Sem atender às demandas, poderemos protelar a tragédia mas não a evitaremos. Agora é ouvir e agir.
Fonte: Jornal do Brasil, 08/07/2013.
Leonardo Boff, filósofo e teólogo, é autor de diversos livros, entre os quais ‘Proteger a Terra e cuidar da vida: Como evitar o fim do mundo’. (Record, 2010).
Polêmicos em congresso nacional do MP em Vitória
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina e Herman Benjamin e a ex-ministra Marina Silva, participam do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que reunirá promotores, procuradores, magistrados e especialistas em meio ambiente de todo o Brasil para debater sobre alterações recentes da legislação ambiental, entre os dias 17 e 19 de abril, em Vitória (ES).
Marina Silva irá discutir a sustentabilidade socioambiental e o desenvolvimento. Já os ministros, apresentarão a jurisprudência ambiental no STJ na conferência de encerramento. No evento, serão debatidos temas polêmicos como resíduos sólidos, saneamento, poluição atmosférica e o novo Código Florestal, cujas inconstitucionalidades vão ser abordadas pela subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau.
Haverá também apresentação de caso sobre impactos da poluição atmosférica pelo Professor Doutor da USP, Paulo Saldiva, além de palestras como a de Jorge Thierry, da Agência Nacional de Águas (ANA), a respeito das possibilidades de proteção dos recursos hídricos, a do promotor André Silvani, acerca da poluição sonora.
Está prevista ainda na programação uma homenagem à procuradora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Silvia Cappelli, renomada autoridade brasileira comprometida em causas ambientais que se dedica à implantação do desenvolvimento sustentável no Brasil, avaliando o papel judiciário nesse contexto.
Esse encontro tem como objetivo equalizar a visão do MP de todo Brasil. “A busca é de ampliação da capacidade dos grandes geradores em reconhecer e atuar de forma responsável nas questões ambientais e a inserção do Brasil no contexto mundial”, ressalta o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt.
O XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente é aberto ao público, mas as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo site www.abrampa.org.br/congresso_vitoria.
Serviço:
XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Local: Sheraton Vitoria Hotel.
Data: 17 a 19 de abril.
Organização: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Inscrição: www.abrampa.org.br/congresso_vitoria
Contato: (31) 3292-4365
Assessoria: (27) 3025-3208/8179-7777/8179-9000
PROGRAMAÇÃO XIII CONGRESSO
17/04/2013 (Quarta-Feira)
10h – Credenciamento e entrega do material
19h – Solenidade de abertura
19h30 – Homenagem: Sílvia Cappelli (MPRS)
20h – Palestra Magna: “Constituição ambiental e direitos fundamentais” – Patryck de Araújo Ayala (PGE/MT)
21h – Confraternização
18/04/2012 (Quinta-Feira)
09h – Painel I: “Mineração e Meio Ambiente”
– “Obrigação Constitucional de Recuperar a Área Degradada: Dever Fundamental da Atividade Mineraria”–Hermes Zaneti Junior(MPES)
– “A Rastreabilidade como Instrumento de Tutela Ambiental: Cruzamento de Informações como forma de Controle Econômico e Jurídico da Atividade Minerária” – Júlio de Castilhos (MPF/ES) e Lidson Fausto (MPES)
11h – Apresentação de Caso: “Impactos da Poluição Atmosférica” – Paulo Saldiva (USP)
12h – Intervalo para almoço
13h– Palestra: “A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e atuação do Ministério Público: o Caso do ES” – Luis Felipe Scalco Simão (MPES) e Delano Oliveira Bersan (MPES)
14h – Painel II: “Saneamento e Resíduos Sólidos”
– “Cooperativas de catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos e sustentabilidade” – Saint Clair Honorato Santos (MPPR)
– “Cenário do saneamento básico e a importância da colaboração entre operadores públicos e privados”- Édison Carlos (Instituto Trata Brasil) e Roberto Muniz (ABCON)
– “Gerenciamento de resíduos sólidos e saneamento” – Lucien Bernard Belmonte (Abividro)
16h – Intervalo
16h30– Lançamento de Obras Jurídicas
17h – Painel III: “Tutela dos Recursos Hídricos”
– “Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos” – Bergson Cardoso Guimarães (MPMG)
– “Recursos hídricos como patrimônio cultural – possibilidades de proteção” – Jorge Thierry (ANA)
– “Proteção judicial do Encontro das Águas dos Rios Negros e Solimões” – Thales Messias Pires Cardoso (MPF/MG)
19h – Encerramento das atividades do dia
19/04/2012 (Sexta-Feira)
09h – Palestra: “Sustentabilidade socioambiental e desenvolvimento” – Marina Silva
10h – Painel IV – “Governança ambiental e sustentabilidade”
– “Avaliação Ambiental Estratégica como Instrumento Tutela e Governança Ambiental” – Carla Amado Gomes (FDUL)
– “Ação Civil Pública Ambiental e políticas públicas” – Alexandre Câmara (TJ/RJ)
– “Ministério Público e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente: A Aplicação da Teoria dos Direitos Fundamentais na Tutela Ambiental ” – Alexandre de Castro Coura (MPES)
– “Experiência das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva na defesa do meio ambiente nos Tribunais” – Pedro Elias Erthal Sanglard (MPRJ)
12h – Intervalo para almoço
13h – Painel V: “Novo Código Florestal”
– “Repercussões penais do Novo Código Florestal” – EladioLecey (ENM)
– “Inconstitucionalidades do Novo Código Florestal e Ações do MP” – Sandra Cureau (MPF/PGR)
– Debate: Cristina Godoy de Araújo Freitas (MPSP) e João Paulo Capobianco (IDS)
15h – Intervalo
15h30 – Painel VI: “Cidade e Meio Ambiente”
– “Poluição sonora como crime” – André Silvani (MPPE)
– “Condições de trabalho e meio ambiente” – Philippe Gomes Jardim (MPT/RS)
17h30 – Conferência de Encerramento: Jurisprudência Ambiental no STJ
– Ministro Herman Benjamin (STJ)
– Ministro Sérgio Luiz Kukina (STJ)
18h30 – Encerramento do evento
