Colniza, MT, Brasil: Área degradada no município de Colniza, noroeste do Mato Grosso. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Em 1987, Roberto Duailibi, da agência DPZ criou a campanha “Estão tirando o verde da nossa terra“. A imagem da bandeira brasileira perdendo o verde ao som do hino nacional foi a maior ação de comunicação voltada para o meio ambiente já feita no Brasil e acabou se transformando no logotipo da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Mata Atlântica é um tipo de floresta tropical que se estende pela costa leste, sudeste e sul do Brasil, chegando até o Paraguai e a Argentina. Sua proximidade com o Oceano Atlântico fez com que ela fosse o primeiro bioma a ser ocupado, a partir dos descobrimentos.

Restam 12,4% de seus 108 milhões de hectares originais, cerca de 13,4 milhões de hectares, responsáveis por uma exuberante biodiversidade e pela existência de espécies únicas no mundo.

Cerca de 70% da população do Brasil – em 3.429 dos 5.570 municípios brasileiros – está fixada em seu território, a partir de um processo de ocupação que determinou sua degradação e fragmentação.

Extremamente ameaçada, tem sido objeto de inquietação e iniciativas de conservação e defesa, especialmente a partir do final da década de 80.

Tal preocupação, para além de considerar sua importância para a manutenção do extraordinário banco de recursos genéticos que ela representa, tem fundamentos de ordem prática: os 120 milhões de pessoas que vivem em seu domínio, dela dependem para que suas necessidades hídricas sejam satisfeitas.

Isto posto, é preciso, especialmente neste dia, avaliar adequadamente as ameaças que pairam sobre esse bioma único e imprescindível à qualidade de vida das pessoas que o ocupam.

Depois de um longo e árduo trabalho desenvolvido especialmente a partir de iniciativas da sociedade civil, em direção à sua proteção – envolvendo desde o desenho de corredores ecológicos e replantio de áreas degradadas à implantação de Planos Municipais para sua conservação e recuperação, entre outros – os dois últimos anos oferecem motivos de sobra para apreensão.

Segundo informações do Atlas da Mata Atlântica – uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – o biênio 2018-2019 representou um total de desmatamento de 14.502 hectares, 27,2% superior ao ocorrido no período anterior (2017-2018), quando foi de 11.399 hectares.

São indisfarçáveis as investidas governamentais, no sentido de fragilizar e desmontar a estrutura legal de proteção ambiental. Elas vão desde o enfraquecimento contínuo dos órgãos de comando e controle (IBAMA e ICMBio), da substituição das direções das Unidades Federais de Conservação por profissionais de capacitação discutível, passando pela limitação da participação da sociedade na construção das normas ambientais (com a alteração da composição do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente) até os ataques diretos à legislação protetiva específica, ou seja a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).

Inicialmente, o Despacho MMA 4.410/2020 emitido pelo Ministro do Meio Ambiente há mais ou menos um mês, reconhece como consolidadas as APPs-Áreas de Preservação Permanentes (margens de rios e topos de morro) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais no bioma Mata Atlântica. Essa medida isenta seus proprietários da obrigação de recuperá-las com vegetação nativa, aplicando o Código Florestal em lugar da legislação específica para proteção do bioma.

Desde então, em consequência de uma Ação Civil Pública decorrente de representações oriundas da sociedade civil organizada, o MPF-Ministério Público Federal tem recomendando aos órgãos ambientais federais nos estados a não seguir essa decisão, sob pena de medidas judiciais cabíveis, incluindo responsabilização do servidor.
No entanto, uma proposta do Ministério do Meio Ambiente para alteração do Decreto 6.660/2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica já tem sua minuta depositada na mesa Presidencial.

Lamentavelmente, como se vê, em meio à maior tragédia sanitária e humanitária mundial, “Continuam tirando o verde da nossa terra”.

Márcia Brandão Leão é professora de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Fonte: EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/06/2020.