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Projeto cria política nacional de produção e consumo sustentáveis.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3899/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. O objetivo é criar incentivos para a adoção de práticas de consumo e produção ecológica e economicamente sustentáveis. Segundo a proposta, as regras serão articuladas com a Política Nacional
