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Vinculado à Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o Grupo de Trabalho (GT) de Agrotóxicos da Fundação avaliou o Anexo 20 da Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde (MS), que define os procedimentos para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

O parecer técnico do GT da Fiocruz aponta que os critérios definidos pela Portaria para seleção dos ingredientes ativos de agrotóxicos e para os limites estabelecidos para seu monitoramento apresentam uma série de fragilidades e ausências que, em última instância, ameaçam a vida das populações expostas.

“Os agrotóxicos constituem um dos parâmetros de avaliação e controle da potabilidade da água para consumo humano e seu monitoramento é importante para a população brasileira, dada a toxicidade intrínseca dessas substâncias e os grandes volumes comercializados e utilizados no Brasil”, destaca o documento.

O documento do GT recomenda a adoção de um conjunto de medidas com a finalidade de aumentar a segurança da população exposta, organizadas em três tipos de iniciativa: inclusão de agrotóxicos na lista dos prioritários para avaliação da potabilidade; redefinição do número de ingredientes ativos e das concentrações máximas permitidas por amostra; e ações a serem desenvolvidas em caso de não conformidade e recomendações para as concessionárias.

“Recomenda-se a inclusão de agrotóxicos de diferentes grupos químicos na portaria, conforme critérios apresentados no presente documento. A listagem não é exaustiva e não impede que os estados indiquem outros parâmetros a serem monitorados, de acordo com a realidade de uso local”, destaca o parecer técnico.

Confira o documento na íntegra.

Fonte:Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Publicado pelo EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/05/2020.