Moradores dos mais de 5 mil municípios do país e representantes do governo e da iniciativa privada começam a discutir, a partir de hoje (20), quais as principais medidas, dificuldades e demandas para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. As propostas devem ser concluídas até agosto deste ano quando serão discutidas pelos governos estaduais.

A PNRS foi criada em 2010, prevendo medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda, com foco, principalmente, nas associações de catadores de materiais recicláveis. Desde então, algumas medidas já estão em prática. Entre elas, a da logística reversa, ou seja, a devolução e tratamento ambientalmente adequado de resíduos de alguns setores produtivos, como a de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias e de pneus e óleos lubrificantes.

“A política de resíduos sólidos é uma das políticas mais revolucionárias se pensarmos que temos mais de 80% das pessoas nas cidades. Se olharmos o arcabouço da PNRS, temos atribuições muito claras para o poder publico e para o setor privado, mas para o terceiro pilar, que é a sociedade civil, os consumidores, não temos mecanismos de engajamento a não ser o de falar genericamente sobre educação ambiental”, explicou Samira Crespo, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Samira, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reúne todos os debates anualmente, vai tratar da implementação da legislação com foco, principalmente, no debate sobre a produção e o consumo sustentável. O tema ganhou destaque durante a Rio+20 e a adesão de todos os países que se comprometeram em investir na conscientização da população global. “Não podemos obrigar o cidadão a descartar corretamente seu lixo. [A conferência] é uma oportunidade para trabalhar o engajamento dos consumidores para exercer seu papel e uma oportunidade para conhecer experiências e soluções sustentáveis de implementação da política”, disse Samira.

De acordo com a política que trata da gestão desses resíduos, todos os setores das cidades, estados e do país têm responsabilidades. A norma estabelece, por exemplo, que, até o próximo ano, as administrações municipais e estaduais terão que eliminar seus lixões.

“Temos, por exemplo, um grande desafio em Brasília. Temos que acabar com o lixão. É inaceitável que a capital federal tenha um lixão. Isso é um compromisso do governo federal. Temos que aproveitar as oportunidades de investimentos dos grandes eventos [Copa do Mundo e Jogos Olímpicos]. A marca de cidade sustentável passa pela inclusão política dos catadores, da reciclagem, da logística reversa e da erradicação do lixão”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a abertura do evento que ocorrerá  paralelamente nos municípios brasileiros.

Em outubro todas as contribuições da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente serão consolidadas em um encontro nacional. A proposta do governo com a iniciativa, que, pela primeira vez vai abrir espaço para que organizações da sociedade civil também apresentem sugestões em uma página na internet (www.conferenciameioambiente.gov.br), é criar as condições necessárias para que a lei saia definitivamente do papel.

Edição: Fábio Massalli    

Matéria de Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Publicado no Portal EcoDebate em 22/03/2013.