Na sua 16ª edição, o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente será realizado no período de 13 a 15 de abril de 2016 e se propõe a debater os temas do saneamento, resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, unidades de conservação, desastres ambientais e valoração de danos ambientais sob a perspectiva transversal do tema água e com o fomento à discussão da atuação regionalizada dos membros do Ministério Público Ambiental. Um tema fundamental a ser discutido e transversal será a responsabilidade das empresas e a probidade ambiental.
Espera-se que o encontro, desdobrado em painéis e oficinas práticas simultâneas, fomente o debate e estimule a pesquisa e o estudo dos institutos de Direito Ambiental mas que também traga resultados práticos para a atuação do Ministério Público no dia a dia. No intuito de alcançar resolutividade e efetividade buscará a participação de advogados, magistrados e profissionais técnicos nas atividades, as quais serão dedicadas ao conhecimento de experiências exitosas não só da atuação do Ministério Público como dos órgãos ambientais e das empresas, especialmente em seus planos de contingência para desastres ambientais e na solução negociadas e consensual de conflitos socioambientais.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina habilitou-se a sediar e conjuntamente realizar esse evento quinze anos após outro encontro nacional da ABRAMPA de muito êxito e sucesso. Não faltam motivos e méritos para que a cidade de Florianópolis sedie esse congresso, inclusive pela expertise de seus membros nos temas de resíduos sólidos, saneamento e desastres ambientais. Assim apresentamos esta proposta de trabalho que esperamos ver acolhida e apoiada pelos Poderes Públicos, pela sociedade civil, entidades do setor produtivo, terceiro setor e comunidade científica para que os resultados desse evento inspirem e promovam uma defesa jurídica do meio ambiente resolutiva e eficiente.
Confira a programação científica do evento e seja um dos 350 (trezentos e cinquenta) participantes do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Faça já sua inscrição. Participe!
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) realizará nos dias 15 a 17 de abril de 2015, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, o XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Com o tema “A Cidade e os 3 Biomas”, o congresso será dedicado ao debate da atuação do Ministério Público, do papel do Poder Judiciário, da governança e da legislação ambientais, das técnicas de negociação e do desenvolvimento sustentável, buscando o aprimoramento e qualificação do Ministério Público ambiental, atendendo os anseios da sociedade brasileira na busca por um meio ambiente equilibrado.
O evento, que terá o apoio do Governo do Estado do Mato Grosso e da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, terá oficinas de capacitação, palestras e painéis abertos para o público e reunirá renomados juristas e defensores da causa ambiental e a sociedade civil para discorrer sobre suas experiências no âmbito do direito.
Outras informações poderão ser encontradas no site www.abrampa.org.br/congresso_cuiaba
Participe e faça sua inscrição!
Fonte: ABRAMPA
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa, entidade que congrega os Promotores e Procuradores que atuam na defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural, e dos valores da vida, realizará o VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, nos dias 12 a 14 de novembro de 2014 na cidade de Porto Alegre/RS, no Auditório do Palácio, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº. 110 (Praça da Matriz).
Ao longo dos anos, a Abrampa tem buscado fomentar, durante os congressos, as discussões a respeito o dever solidário de proteger nossos bens culturais e a responsabilidade de transmiti-los às gerações vindouras, a 6ª Edição do Encontro trará como tema central “Parcerias e atuação em rede”. Será discutido o engajamento da sociedade civil nas políticas de preservação e os instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente, sendo avaliado o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, sobretudo em relação ao preparo para enfrentar os novos desafios acerca da efetiva proteção do patrimônio cultural, o planejamento urbano e a economia verde.
O Encontro trará oficinas de capacitação, apresentações de “case”, palestras, painéis abertos para todo o público inscrito, abrangendo diversos temas, entre eles: parcerias e atuação em rede; aspectos atuais sobre a prevenção de danos ao patrimônio cultural; valorização e gestão do patrimônio cultural; engajamento da sociedade civil nas políticas de preservação; políticas urbanas e sustentabilidade; inventários participativos de bens culturais; acessibilidade em bens culturais imóveis.
Participe!
Não fique de fora desse grande evento.
Mais informações acesse: http://www.abrampa.org.br/congresso_portoalegre/
Fonte: ABRAMPA – Email: [email protected]
Acontece no Rio de Janeiro XIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Tema “Novos caminhos para a atuação do Ministério Público Ambiental”
14ª edição do congresso vai até sexta-feira (24/10)
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realiza nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 a sua décima quarta edição do Congresso Nacional na cidade do Rio de Janeiro.
A abertura oficial foi marcada com uma homenagem à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria Collares Felipe Conceição pelos relevantes serviços prestados em prol das causas ambientais. A solenidade foi presidida pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo da Silva Lima Neto, representando o Procurador-Geral de Justiça em exercício Alexandre Araripe, e pelo Presidente da Abrampa, Procurador de Justiça Sávio Bittencourt. Esteve presente, ainda, o Desembargador Ney de Barros Bello Filho proferindo a palestra de abertura “Discurso Jurídico Ambiental e Pós-modernidade”.
Participaram da abertura o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Esdras Dantas; o Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sérgio Romay; o Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Mattos também representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Elton Leme; a Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Inea, Isaura Frega; e a Coordenadora da Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental Sílvia Cappelli.
O evento está sendo realizado no Auditório do Ministério Público do Meio Ambiente e termina no dia 24/10, sexta-feira. Está programado ainda para acontecer as palestras “STJ, o Tribunal da Cidadania Ambiental”, com o Ministro Herman Benjamin, e “Uma visão do Futuro: Cidades Sustentáveis”, com o jornalista e ambientalista André Trigueiro.
Participe. Não fique de fora do mais importante evento relacionado com a preservação do meio ambiente no país.
Mais informações, e programação completa estão disponíveis no site http://www.abrampa.org.br/congresso_riodejaneiro/index.php
Fonte: Assessoria de Imprensa da ABRAMPA, em 23/10/2014.
Congresso será realizado na cidade do Rio de Janeiro com o tema “Novos caminhos para a atuação do Ministério Público Ambiental”
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizarão nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 o XIV Congresso Brasileiro dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.
O evento acontecerá no Auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro – Rio de Janeiro, RJ.
Trata-se de uma importante oportunidade de discussões voltadas à defesa e conservação do meio ambiente. Com uma expectativa de público de 350 congressistas, foram convidados para o evento renomados juristas, membros do Ministério Público, magistrados, parlamentares, advogados, ong’s, empresários, professores, estudiosos da questão, além de importantes nomes da comunidade local que estarão reunidos para promover o conhecimento especializado e fazer parte do mais importante fórum de discussões sobre a defesa do meio ambiente.
O Encontro trará oficinas de capacitação, apresentações de cases, palestras, painéis abertos para todo o público inscrito, abrangendo diversos temas, entre eles: desastres naturais; saneamento; resíduos sólidos; agrotóxicos; meio ambiente urbano; código florestal; políticas públicas ambientais; atuação do Ministério Público; sustentabilidade.
Participe. Não fique de fora do mais importante evento relacionado com a preservação do meio ambiente no país.
Mais informações, e programação completa estão disponíveis no site http://www.abrampa.org.br/congresso_riodejaneiro/index.php
Combater a poluição sonora; acabar com lixões e ampliar a reciclagem; universalizar a coleta e tratamento de esgoto no país: ações que têm andamento lento nas políticas públicas do Brasil estão no alvo do Ministério Público, que se prepara para garantir que haja alterações e cumprimento das leis ambientais que regem essas questões. Com o objetivo de alcançar resultados mais expressivos em todos os âmbitos legislativos, os polêmicos temas serão debatidos este mês, em Vitória (ES), no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
As discussões, avanços, desafios e troca de ideias sobre atividades que já vem sendo capitaneadas por membros do MP para fazer a lei acontecer, podem ampliar ainda mais o leque de proposições e intervenções. Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, por exemplo, muitos municípios ainda não conseguiram dar um passo a frente para cumprir as exigências da lei no prazo em que ela determina.
Por isso, em estados como o Espírito Santo e o Paraná, termos de compromissos já estão sendo firmados junto às prefeituras, com foco na implementação da Política, e promotores estão sendo municiados com um kit que inclui desde ação civil pública à denúncia criminal, para atuarem em suas comarcas em prol da PNRS.
No que se refere às dificuldades para universalização da coleta e tratamento de esgoto, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, vai apresentar no congresso alguns números dramáticos vividos atualmente, como os levantamentos que apontam que 54% da população do país ainda não tem acesso à coleta de esgoto e as diferenças que chegam a 1.000% a mais de casos de internação em cidades sem saneamento básico, comparadas com locais onde já há o tratamento.
Diante desses dados, o MP quer brigar pela universalização do saneamento, pois se trata de um direito do cidadão previsto na constituição e os municípios precisam investir mais nesse item fundamental para o bem estar social da população, que tem um impacto brutal na saúde pública.
No final do ano passado, em São Paulo, a Promotoria de Meio Ambiente pediu uma indenização bilionária à companhia de saneamento da cidade devido ao lançamento de esgoto sem tratamento nos rios e represas da Região Metropolitana. A ação foi ajuizada e o processo está em tramitação. Também há uma ação civil pública para obrigar a Sabesp a universalizar a coleta e o tratamento do esgoto até 2018, sob pena de multa diária.
Pouco se fala sobre a poluição sonora, mas essa grande vilã das grandes cidades também será abordada. Por identificar uma total omissão por parte dos órgãos públicos, a promotoria despende forças para que a lei seja cumprida com atendimentos e abordagens corretas, além de ações permanentes e campanhas para esclarecer a população.
O promotor de Meio Ambiente André Silvani, de Pernambuco, ministrará a palestra “Poluição sonora como crime” diz que esse tipo de poluição é encarado como subjetivo e visto como uma questão cultural, o que não pode ocorrer. “Existe uma lei, que não é cumprida. Aciona-se o policiamento, que pede para o cidadão abaixar o som, bate nas costas dele e vai embora. Em uma analogia simplista, é a mesma coisa que resolver um assalto pedindo para que o ladrão não faça mais isso , que guarde a sua arma e vá embora. O certo é prender o som e conduzir a pessoa á delegacia”, conclui Silvani. Em Pernambuco, 90% dos procedimentos ambientais dizem respeito à poluição sonora.
De acordo com o presidente da Abrampa e procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, a intenção do congresso é buscar a ampliação da capacidade dos grandes geradores em reconhecer e atuar de forma responsável nas questões ambientais, além da inserção do Brasil no contexto mundial.
“Os congressos nacionais promovidos pela Abrampa se traduzem em grandes oportunidades de encontro e debate entre os membros do Ministério Público de todo o país com pessoas da sociedade civil e estudiosos do Direito Ambiental. Por se tratar de um importante fórum de discussões voltado à defesa e conservação do meio ambiente, a programação é preparada de modo a trazer juristas renomados e tratar temas atuais e palpitantes”, ressalta Bittencourt.
Os entraves são muitos e as polêmicas em torno dos assuntos maiores ainda. Mas fica claro o posicionamento do MP no sentido de ser possível o cumprimento e alterações nas leis para que regras e procedimentos das relações entre poder público e sociedade sejam exercidas.
Serviço:
XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Local: Sheraton Vitoria Hotel.
Data: 17 a 19 de abril.
Organização: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Inscrição: www.abrampa.org.br/congresso_vitoria
Contato: (31) 3292-4365
Assessoria: (27) 3025-3208
Foto: Agência Brasil.
Acabar com os lixões, elaborar um diagnóstico da produção de lixo, estabelecer a coleta seletiva com fortalecimento dos catadores, ampliar a reciclagem e a compostagem, tudo deveria estar caminhando para isso, porém, passados três anos da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, muitos municípios ainda não conseguiram dar um passo a frente para cumprir as exigências da lei, no prazo em que ela determina.
A realidade de quase inércia em relação à PNRS de grande parte das prefeituras tem se tornado um dos principais pontos de debate e de preparação do Ministério Público no país, que não quer esperar o limite do calendário para garantir o cumprimento da lei. Tanto que esta é uma das principais pautas do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que vai reunir entre os dias 17 e 19 de abril, em Vitória (ES), promotores, procuradores, magistrados, autoridades políticas e especialistas do meio ambiente de todo Brasil.
Nas discussões, avanços, desafios e troca de ideias sobre atividades que já vem sendo capitaneadas por membros do MP para fazer a lei acontecer, podem ampliar ainda mais o leque de proposições e intervenções sobre a questão. Em estados como o Espírito Santo e o Paraná, por exemplo, termos de compromissos já estão sendo firmados junto às prefeituras, com foco na implementação da Política, e promotores estão sendo municiados com um kit que inclui desde ação civil pública à denúncia criminal, para atuarem em suas comarcas em prol da PNRS.
Para o procurador de Justiça e coordenador das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, cidades como Tibagi, Marialva e Bituruna já conseguiram bons avanços, mas a meta é que todos adotem corretamente e dentro do prazo a lei. “O MP tem incentivado a contratação de associações diretamente, e o trabalho que tem sido feito com a Associação de Catadores de Curitiba também é um exemplo de que dá certo. Existem dois itens essenciais para caminhar para a implementação da lei: investir na coleta e apoiar as associações de catadores”, afirma.
No Espírito Santo, após solicitação do MP, o Governo do Estado retomou em 2012 o ‘ES sem Lixão’, um projeto em que o estado garante recursos financeiros para criação de Sistemas Regionais compostos por estações de transbordo, logística de transportes e aterro sanitário. Mas isso, segundo a promotora de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro, corresponde apenas a uma parte. “Estamos propondo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para recuperação das áreas degradadas pelos lixões. São mais de 100 pontos de disposição irregular”, ressalta.
A promotora também lembra a importância da sensibilização da sociedade quanto à separação do lixo domiciliar e da inserção dos catadores como peça fundamental do processo. “E não é mais uma escolha do prefeito investir ou não na coleta seletiva, na destinação adequada do resíduo. É lei. Estamos partindo do princípio do diálogo e da orientação, mas se não houver parceria do poder público ou a confiança for quebrada, o MP não vai hesitar em fazer a denúncia criminal, e entrar com uma ação de improbidade administrativa e civil pública”, pontua.
Serviço:
XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Local: Sheraton Vitoria Hotel.
Data: 17 a 19 de abril.
Organização: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Inscrição: www.abrampa.org.br/congresso_vitoria
Contato: (31) 3292-4365
Assessoria: (27) 3025-3208
