Afinal, qual é a função social da Escola?

A escola representa ainda hoje a instituição que a humanidade elegeu para socializar o saber sistematizado? Alguma outra forma ou lugar foi capaz de substituí-la? A reflexão sobre o papel social da escola e a quem ela serve parece ganhar relevância no atual cenário brasileiro.

Foto: EBC.

Em setembro de 2018, o chamado homeschooling – ou ensino doméstico – foi pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou um recurso extraordinário originado em um mandado de segurança contra uma secretaria municipal de educação que negou a solicitação de uma família para educar a filha em casa. A proposta da ação foi recusada, sob a justificativa de parte dos ministros da Corte de que a legislação brasileira exige que o Estado ofereça escolas e que os pais enviem seus filhos à escola. Além disso, definiu o STF, não existe uma lei que regulamente a prática do ensino doméstico no Brasil. De outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e um dos que defendeu o direito de escolha das famílias em nome de sua liberdade religiosa, sustentou que a socialização da criança sob o ensino domiciliar poderia ocorrer com seus pares em outros espaços que não a escola, tais como praças, clubes e igrejas.

Somando-se a isso, em novembro de 2018, o Ministério da Educação (MEC) homologou as novas diretrizes curriculares do ensino médio, permitindo que alunos desse segmento cumpram até 20% das horas obrigatórias a distância, nos cursos diurnos, e até 30% nos noturnos. Já na Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse percentual de educação a distância (EaD) pula para 80%. Sobre a efetivação disso, pairam muitas dúvidas como, por exemplo, a forma como se daria o ensino de áreas como as linguagens artísticas e a educação física nessa modalidade. A questão é: se a educação básica pode se dar em casa ou a distância, que papel sobra para a instituição ‘escola’?

Onde se aprende a conviver?

O homeschooling surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, com base em um movimento de reforma da educação, proposto pelo professor e escritor norte americano John Holt, sob a justificativa de impossibilidade de transformar a escola em espaços de aprendizagens lúdicos, variados e cheios de estímulos. No Brasil, a educação domiciliar surge, timidamente, nos anos 1990, praticada por algumas poucas famílias, grande parte de origem estrangeira. Em 1994, o tema ganha visibilidade por conta de um projeto de lei (PL 4.657/94) do então deputado federal João Teixeira (PL/MT), que visava regulamentar a educação domiciliar para o ensino fundamental. Este projeto foi rejeitado, bem como o PL 6.001/2001, de autoria do deputado Ricardo Izar (PTB/SP), que surgiu sete anos depois sob a justificativa de aumentar as possibilidades de ensino no Brasil. Sobre ensino doméstico, foram apresentados vários projetos de lei ainda nos anos 2002, 2008, 2012 e 2015, bem como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 2009. Quase todos tiveram seus pareceres rejeitados ou foram retirados de pauta. Na Câmara, atualmente, tramita o PL 3.179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), acrescentando um parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Os defensores dessa modalidade, cerca de 2.500 famílias, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), alegam defasagens estruturais no modelo de ensino público brasileiro, declaram questões de violência, drogas e bullying em sala de aula e justificam a escolha pela modalidade com argumentos religiosos. Na educação domiciliar, segundo esclarece o site da Aned, os pais se responsabilizam por todos os aspectos da educação dos filhos: valores, condutas, formação do caráter, questões afetivas e também a instrução formal ou o saber acadêmico.

Em países onde a educação domiciliar vingou, há um mercado a serviço dessa modalidade de ensino: organizações especializadas no assunto ofertam currículos já montados, dispõem de módulos de EaD e tutores especializados em determinadas áreas. “O Brasil é atrasadíssimo nisso, todos os países de língua inglesa permitem esta modalidade, o que implica os pais seguirem o currículo da escola, com a diferença de que esse currículo é aplicado em casa”, explica o professor emérito da Escola de Comunicações e Arte da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto.

Para a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e integrante do Grupo de Trabalho (GT) sobre currículo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Inês Barbosa de Oliveira, ensinar e aprender são, de fato, as primeiras funções da escola. Mas não se resume a isso. “A escola tem a importante função de socializar as crianças e jovens e, por isso, não pode ser substituída pelo ensino individualizado, longe do convívio com outras crianças, jovens e adultos”, analisa. Isso significa, segundo ela, que a escola é a única instituição capaz de fazer com que crianças e jovens, ao se deslocarem de seu ambiente social de origem, aprendam a conviver com outras pessoas, encarar diferentes visões de mundo e múltiplas possibilidades culturais e de conhecimento. “O processo de socialização é profundamente educativo, algo que o espaço doméstico, em especial, não é capaz de assegurar”, garante. Carlos Maurício Barreto, vice-diretor de ensino da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), completa: “A escola é o único espaço capaz de tratar de questões diversas, que outros âmbitos da formação, seja o familiar ou o religioso, por exemplo, não conseguem dar conta”. Já o presidente da Abed discorda que isso seja um problema. Para ele, nesse caso, a socialização pode se dar no bairro, “brincando com seus amigos”.

A diferença talvez esteja no que se considera como ‘socialização’. Para Jefferson Manhães de Azevedo, reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), a escola tem a função essencial de socializar porque ela é espaço de “alargamento de horizontes”. “Isso significa que a escola amplia a perspectiva de vida, os espaços de convivência familiar, entre amigos e vizinhos, bem como a capacidade de reflexão crítica sobre as próprias atitudes e as dos outros”, orienta. A escola que só desenvolve a formação intelectual, segundo Manhães, é uma escola “capenga”. “A escola é um conjunto de ações, que envolve atividades de educação física, alimentação, música, entre outras”, elenca, nomeando esse ‘pacote’ como “ecossistema de aprendizagem”, no qual a sala de aula é apenas uma parte do processo de ensino e aprendizagem. “Não adianta um aluno aprender apenas mecânica, eletricidade, física, matemática, entre outras disciplinas importantes para uma dimensão do seu trabalho, se ele não sabe lidar com o outro”, exemplifica.

Isso implica reconhecer, conforme a análise de Inês, que somente a escola tem a capacidade de respeitar as diferenças e a pluralidade dos conhecimentos, tanto aqueles mais claramente identificados com o currículo – como as ciências naturais, sociais, a matemática e a língua portuguesa – quanto outros, como a educação artística e a educação do corpo. Ressaltando que os jovens precisam de mais do que competência profissional e que o ensino da tecnologia não dá conta de todas as dimensões da vida, o reitor do IFF complementa: “Isso quem faz é a escola integral, que afirma a importância das atividades culturais, artísticas e esportivas”.

Exemplo de uma escola integral, tal como os Institutos Federais, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, dedica parte importante do currículo do ensino médio integrado à educação profissional a atividades como essas. Na disciplina de Artes, por exemplo, os estudantes podem escolher ter aulas de música, artes plásticas, teatro ou audiovisual. Todas essas dimensões da cultura são tratadas também em eventos regulares, que misturam apresentações dos alunos com debates de especialistas. É o caso do ‘Som e Cena’, que acontece anualmente misturando música e teatro, e do ‘Arte e Saúde’, que coloca a linguagem artística a serviço da discussão de temas associados à produção social da saúde, como meio ambiente, trabalho e cidade. O mergulho no universo do audiovisual já rendeu, inclusive, alguns prêmios a estudantes da EPSJV/Fiocruz. O mais recente foi o filme ’Contracorrente’, que conta a história de Caio, um menino incrédulo e rodeado de amigos, que passa a receber mensagens anônimas pelo celular que desviam o curso de sua vida. Em novembro de 2018, a produção ganhou o segundo lugar na categoria ‘Ensino Médio’ no Festival de Cinema Estudantil de Guaíba, no qual Rodrigo Gomes, aluno do quarto ano do Ensino Médio de Análises Clínicas da EPSJV, também recebeu o prêmio de melhor ator.

A preocupação com a dimensão cultural da formação escolar se estende para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que também inclui, no currículo, disciplinas como música e dança, além de oficinas como vídeo e artesanato. Como atividade física, a EPSJV/Fiocruz também oferece aos estudantes do ensino médio integrado duas modalidades: desporto e expressão cultural. “Nós acreditamos na formação humana ampliada. Isso significa reconhecer a importância das várias áreas do conhecimento humano, explica Carlos Maurício.

O reitor do IFF reforça que é papel da escola – preferencialmente em tempo integral – ofertar a crianças e jovens todas as atividades necessárias ao desenvolvimento humano. “A escola em tempo parcial serve aos ricos, porque no contraturno o pai e a mãe podem pagar aulas de dança, música, esporte, entre outras. Os alunos, especialmente os meninos e as meninas mais pobres, precisam ficar em tempo integral, porque é no contraturno que eles poderão receber o reforço escolar, fazer o dever de casa, participar de uma atividade cultural ou esportiva”, conclui.

Esse debate remete a outra dimensão da política educacional brasileira atual: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada na sequência pelo Ministério da Educação (MEC), em dezembro de 2018 (ler entrevista na página 18). Isso porque, a despeito das muitas críticas, o texto aprovado manteve apenas as disciplinas de matemática e português como obrigatórias nos três anos de ensino médio. As demais disciplinas – química, física, biologia, história, geografia, filosofia, sociologia, artes, língua estrangeira – ficam diluídas em áreas do conhecimento, sem indicação a respeito do conteúdo que deve ser assegurado. “Com garantias apenas de português e matemática se empobrece a capacidade de formação de um espírito crítico, de uma cidadania mais contemporânea. Considerando a situação das escolas públicas no Brasil, a maior parte com muitas carências, elas vão oferecer apenas o que é possível. É educação pobre para os pobres”, lamenta o ex-conselheiro do CNE César Callegari, ouvido pelo Portal EPSJV/Fiocruz em 6/12/2018.

Socializar a distância é possível?

O presidente da Abed acredita que mesmo a socialização pode ser promovida pela internet. “Não era possível pensar essa interação entre alunos antes da internet. Hoje em dia, por exemplo, é possível a uma universidade dispor de um conjunto de materiais para uma comunidade seleta ou ao público em geral, que pode selecionar o que ele ou ela quer e puxar para o seu computador”, exemplifica, em alusão a um estilo de comunicação em rede, por meio do qual a solicitação inicial de dados é originada do “cliente”, chamado pull technology.

Na observação de Litto, o brasileiro, de um modo geral, não conhece a educação a distância e, por isso, critica a modalidade. “O brasileiro acha que tudo o que está em EaD tem a estrutura de cursinho de poucas horas. Isso não é verdade. A educação a distância pode ter estrutura de curso, como também poderá servir para complementar o ensino, mediada por tecnologias”, afirma. Ele cita exemplos em prática na USP, como a primeira biblioteca virtual criada por ele, que permite à comunidade acessar uma infinidade de produções científicas, artísticas, acadêmicas e técnicas. “Uma biblioteca virtual poderia dispor de todos os livros que um aluno do ensino fundamental ou médio no Brasil precisaria para fazer seus trabalhos escolares”, sugere.

Para Manhães, do IFF, a EaD pode ser “extremamente produtiva” para a requalificação de trabalhadores, não servindo porém a crianças e jovens, um público que, segundo ele, carece de espaço físico, pois ainda está em processo de formação. “Nessa faixa etária, a EaD pode ser usada para a prática de exercícios complementares”, sugere.

Litto também reconhece que esta modalidade de ensino não serve a todo mundo. “Ela exige um grau de autonomia e maturidade”, orienta. Além disso, afirma, precisa ser optativa. “Ou seja, se o aluno não se sente seguro em ter a ausência de um professor em ‘carne e osso’ ao seu lado, deixe-o ficar no presencial”, sugere. Ele observa que a EaD na educação básica pode servir como atividade complementar. “Mas, na formação de trabalhadores, pode permitir a uma pessoa que trabalha há anos na área têxtil, migrar para a farmacologia, ou qualquer outra área, sem precisar voltar aos bancos escolares”, exemplifica. Além disso, segundo ele, o ensino a distância consegue dar conta de muitas pessoas que têm dificuldades de locomoção ou outras necessidades especiais. “Nesse caso, a escola pode ir até a essas pessoas”, orienta.

Na avaliação de Inês, da Anped, para todas as crianças e jovens em idade escolar, a EaD é “mais danosa que benéfica”. Isso porque, segundo ela, essa modalidade de ensino, para os mais jovens, compromete a função de socialização, bem como algumas dimensões da educação, em especial a educação física (ou do corpo) e a artística. “O sentido de convivência se perde com a EaD, além de colocar em risco a universalidade da educação pública”, observa a professora. Ela critica: “Eu compreendo a defesa da EaD para suprir a ausência de uma escola. Ou seja, onde não é possível ter uma escola, é melhor que se tenha a EaD. Mas, no momento em que se autoriza a modalidade, você acaba desobrigando o Estado de oferecer escolas de qualidade, reduzindo-as outra vez à função de ensino e aprendizagem”.

Voltada para trabalhadores, mas centrada na educação básica, a EJA – que pelas novas diretrizes curriculares do ensino médio, pode ser realizada com até 80% de aula a distância –, também está no meio desse debate. Danielle Cerri, professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz que já coordenou a EJA da instituição, fala sobre a importância de se garantir também aos jovens e adultos o direito de usufruírem do espaço escolar. “Precisamos lembrar que a classe trabalhadora a quem a EJA em geral atende é formada por pessoas que já saíram há algum tempo da escola, que não conseguiram por vezes se alfabetizar na infância, que trazem várias demandas pessoais. A essas pessoas não se garante o processo de ensino e aprendizagem apenas com um computador a sua frente, muito menos o processo de socialização”, analisa.

Desinteresse ou necessidade?

Mas por que, então, o espaço da escola muitas vezes é abandonado? Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), a educação básica vem sofrendo com o aumento da evasão escolar em todas as etapas do ensino desde 2014, contrariando o período de queda verificado de 2007 a 2013. O Censo Escolar mostra que, entre 2014 e 2015, 12,9% e 12,7% dos alunos matriculados nas 1ª e 2ª séries do ensino médio, respectivamente, evadiram da escola. A terceira maior taxa de evasão fica com o 9º ano do ensino fundamental (7,7%), seguido do terceiro ano do ensino médio, com 6,8%. Considerando todas as séries do ensino médio, a evasão chega a 11,2% do total de alunos nessa etapa de ensino. Parecem muitas e variadas as razões pelas quais esses estudantes abandonam a escola.

Análise da Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativa Pública (Gesta), realizada em 2017 pela Fundação Brava, aponta 14 motivos para a evasão escolar, com destaque para o acesso limitado, em decorrência da falta de escolas, de vagas próximas à residência do jovem e transporte público demorado ou inexistente, e limitações físicas por doenças graves ou por serem portadores de necessidades especiais.

O reitor do IFF destaca também o fato de o jovem não se sentir atraído pela escola. “Uma escola é atrativa e de qualidade quando oferta bibliotecas, laboratórios, quadra de esportes, espaços para o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas, entre outros”, elenca, citando como exemplo o próprio IFF e a EPSJV/Fiocruz.

Na avaliação de Inês, a evasão é motivada, especialmente no ensino médio, pela pressão da vida profissional. “O jovem sai da escola porque precisa trabalhar. Essa é a nossa realidade”, afirma. Ela ressalta que a população mais pobre, quando termina o ensino fundamental, já está “festejando”, porque os pais não chegaram sequer ao fim do primeiro segmento do fundamental. “O cenário é ainda pior, pois muitos deles estão fora da escola, não estão trabalhando ou estão em subempregos”, acresenta Manhães, observando que as escolas deixaram de cumprir um papel importantíssimo, de inclusão social. “Muitas estão em áreas de conflitos, outras não têm qualquer estrutura física para a oferta de atividades físicas e culturais”, exemplifica.

As dificuldades materiais que obrigam o jovem das camadas mais pobres da população a entrarem precocemente no mercado de trabalho ultrapassam os limites de ação da escola. Mas algumas medidas no campo da educação podem surtir algum efeito sobre esse tipo de problema. A concessão de bolsas é um exemplo. Previsto na Lei de Cotas (12.711/2012), o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) do Ministério da Educação, por exemplo, apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior através da oferta de uma ajuda de custo de R$ 400, em média. Deste programa, fazem parte também as ações de auxílio moradia, transporte, alimentação, creche, inclusão digital, apoio pedagógico, esporte e cultura, executadas pela própria instituição de ensino, que recebe verba do governo federal.

Embora não seja instituição de ensino superior, na EPSJV/Fiocruz os alunos do ensino médio integrado recebem uma bolsa de demanda social no valor de R$ 150, que é concedida após avaliação de uma comissão interna. Entendendo a realidade de parte dos alunos que, para estar na escola em tempo integral, precisam trabalhar à noite, a Escola Politécnica estuda criar uma bolsa de permanência com um valor mais alto, em substituição ao auxílio de demanda social. Mas, por enquanto, o projeto esbarra nas restrições orçamentárias. Para os alunos cujo passe-livre não cobre a locomoção do mês, é oferecido também um auxilio complementar de transporte. Por ser uma instituição federal, a verba para o custeio das bolsas sai do orçamento anual da instituição.

Tudo isso mostra que a instituição escola cumpre um importante papel “assistencial”, segundo Inês. “Ao pensarmos que ainda vivemos em um país com uma enorme desigualdade social, é possível afirmar que a escola tem também a função assistencial, de fornecer alimentação, uniforme para garantir a frequência, material escolar e transporte, como parte de uma política educacional em prol da universalização da escolarização”, acrescenta.

Uma dificuldade que atinge principalmente a Educação de Jovens e Adultos é o que fazer com os filhos enquanto os pais – principalmente as mães – estão em aula. Para esse problema, não existe ainda garantia legal no Brasil, embora haja iniciativas isoladas. A EJA da EPSJV/Fiocruz, por exemplo, criou um espaço e uma dinâmica de trabalho para receber essas crianças. “Trata-se de uma demanda dos nossos alunos. Durante as aulas, as crianças são acolhidas por duas mediadoras que promovem teatro, contação de histórias, enfim uma série de atividades que estão aportadas no currículo da EJA”, conta Danielle Cerri.

A Escola, que garante ainda três refeições por dia para alunos do ensino médio integrado à educação profissional, que estudam em tempo integral, estendeu esse direito aos estudantes de todos os cursos, inclusive aqueles voltados para adultos trabalhadores, desde que não recebam auxílio alimentação. A garantia de refeição nas escolas públicas está prevista na Lei 11.947/2009 que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Fonte: Katia Machado – EPSJV/Fiocruz. Publicado pelo EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/02/2019.