Inspeção flagra alagamento de lama vermelha com alumínio na sede da Hydro Cred | Foto: Instituto Evandro Chagas.
Além de um vazamento de restos tóxicos de mineração, que contaminou diversas comunidades de Barcarena, no Pará, a gigante norueguesa Hydro usou uma “tubulação clandestina de lançamento de efluentes não tratados” em um conjunto de nascentes do rio Muripi, aponta um laudo divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde.
Após negar irregularidades, a Hydro admitiu, em nota, a existência do canal encontrado por pesquisadores.
“Durante uma das vistorias, verificou-se a existência de uma tubulação com pequena vazão de água de coloração avermelhada na área da refinaria”, afirma a empresa. “Conforme solicitado pelas autoridades, a empresa está fazendo as investigações necessárias para identificar a origem e natureza do material, bem como realizando a imediata vedação desta tubulação.”
A multinacional produtora de alumínio, cujo acionista majoritário e controlador é o governo da Noruega, voltou ao noticiário brasileiro após a confirmação do vazamento, no último sábado, de uma barragem que continha soda cáustica e metais tóxicos, após chuvas fortes na região.
No ano passado, em meio a críticas do governo norueguês sobre o desmatamento na Amazônia, a BBC Brasil informou que a empresa devia R$ 17 milhões ao Ibama em multas por contaminação de rios da região em 2009.
“Houve duas constatações. Primeiro, transbordo de efluentes. Os níveis de alumínio nos rios estavam 25 vezes mais altos que os estabelecidos pela legislação. Segundo, o mais grave de tudo, a empresa fez uma tubulação para jogar resíduos diretamente no ambiente”, disse à BBC Brasil o pesquisador em saúde pública Marcelo de Oliveira Lima, que assina o laudo oficial.
Segundo o especialista, “a população usa estas águas para recreação, consumo e captura de peixes”, o que poderia levar a contaminação também para o solo e o organismo dos moradores. Resultados de testes feitos no cabelo e pele dos vizinhos à barragem devem ser divulgados nas próximas semanas.
Após denúncias feitas por moradores de comunidades próximas sobre o vazamento, a Hydro divulgou a seus clientes uma nota em que classificava o episódio como “boato”, afirmando que “não houve vazamentos ou rompimentos” nos depósitos.
Após ser informada sobre o laudo oficial, entretanto, a empresa norueguesa disse, em nota enviada à BBC Brasil, que “tem o compromisso de corrigir qualquer problema que possa ter sido causado pela sua operação”.
Moradores se reuniram em audiencia pública nesta sexta-feira para discutir contaminação na região | Foto: Divulgação.
“A Hydro Alunorte informa que está providenciando imediatamente o fornecimento de água potável para as comunidades de Vila Nova e Bom Futuro, com apoio da Defesa Civil. A empresa se compromete a colaborar com as comunidades, onde foram coletadas as amostras pelo Instituto Evandro Chagas, para encontrar soluções de acesso permanente à água potável, em conjunto com as partes interessadas”, afirma a companhia.
Questionada sobre a tubulação clandestina apontada pelo laudo e sobre a nota em que negava o vazamento, a empresa disse que aguarda receber o laudo oficial para comentá-lo.
Procurado, o governo norueguês afirmou que não conseguiria responder às perguntas enviadas pela reportagem em tempo hábil.
Barcarena x Mariana
Nesta sexta, o Ministério Público Federal e do estado do Pará enviaram à empresa um documento que solicita que uma das bacias da empresa seja imediatamente embargada.
Segundo os órgãos, há risco de rompimento da bacia, o que despertou temor por uma tragédia semelhante à de Mariana (MG), em 2015, quando um mar de lama cobriu municípios e se espalhou pelo rio Doce até chegar ao oceano.
“Uma das bacias sequer tinha licença para operar. Estamos recomendando desde o fornecimento de água, uma vez que o Evandro Chagas constatou que essa água não é própria para o consumo”, afirmou a promotora de justiça agrária Eliane Moreira, em entrevista coletiva.
Igarapé do Dendê coberto por lama vermelha as margens de comunidades | Foto: Divulgação.
À BBC Brasil, o geógrafo Luiz Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), disse que as barragens de Mariana e de Barcarena “têm naturezas distintas”.
“Enquanto a da Samarco, em Mariana, era para lavagem de minério, a da Hydro, em Barcarena, é industrial, e guarda os resultados tóxicos da transformação da bauxita em alumina. Ela já pressupõe a existência de produtos químicos que fazem parte desta transformação, já que a limpeza dos minérios é feita antes, em Oriximiná.”
Para Jardim, que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações ligadas ao tema, o risco de inundação em Mariana era maior graças ao relevo mineiro.
“Em Mariana, a barragem é muito mais alta do ponto de vista de relevo, em relação à declividade da Amazônia, onde há uma planície fluvial. Então a força do rompimento, caso ele ocorra, será menor. O que é central no caso de Barcarena é o potencial mais alto de contaminação dos rejeitos”, avalia.
‘A gente não quer migalha’
Em junho do ano passado, a BBC Brasil revelou que a empresa controlada pelo governo norueguês é alvo de uma série de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e de quase 2 mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA).
Segundo o Ibama, a empresa não pagou até hoje multas estipuladas em R$ 17 milhões, após outro transbordamento de lama tóxica, em 2009. Ainda de acordo com o instituto, o vazamento na época colocou a população local em risco e gerou “mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade”.
O trauma com o último vazamento trouxe pânico a moradores de comunidades próximas à sede da empresa, localizada em área de difícil acesso na floresta amazônica.
Peritos flagraram enxurrada de lama contaminada escorrendo da sede da empresa norueguesa em Barcarena | Foto: Instituto Evandro Chagas.
“Esse não é o primeiro vazamento. O de 2009 impactou demais”, diz à reportagem Sandra Amorim, moradora da comunidade quilombola sítio São João, que fica a um quilômetro da bacia da Hydro.
“Primeiro eles negaram. Depois do laudo, dizem que teve vazamento. Eles prometeram agora que vão começar a distribuir água mineral potável e comida. Isso não é suficiente pra gente. A gente não quer migalha. A gente quer essa situação resolvida”, afirmou.
A moradora prossegue, dizendo que “tem pessoas com coceiras pelo corpo e gente ficando doente” na comunidade.
Não há confirmação oficial sobre contaminação de moradores da região afetada até que os testes feitos por peritos sejam divulgados. O laudo recém-divulgado pelo Instituto Evandro Chagas aponta que a concentração de elementos como alumínio, chumbo, sódio e nitrato e alumínio nos rios da região extrapolaram os limites estipulados pelo Ministério da Saúde.
O pH registrado nas águas foi 10 – extremamente alcalino, em decorrência do derrame de soda cáustica, usada no processo de beneficiamento da bauxita, matéria-prima do alumínio.
Rastro de poluição
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) afirmou, em nota, que vai pedir o afastamento do secretário de Meio Ambiente do Pará, Thales Belo, e intervenção judicial na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), após a constatação da tubulação clandestina na região.
“Causou indignação especial a constatação pelos pesquisadores do IEC da existência de um dreno ‘clandestino’, por onde a empresa, com a aquiescência da Semas, drenava rejeitos quando as chuvas se intensificavam”, diz o órgão.
Graças a uma rede de abastecimento de água que atende a apenas 40% da população local, os rios e poços artesianos são a principal fonte de água na região da pequena Barcarena – que viu sua população crescer em ritmo três vezes mais rápido que o do resto do país nos últimos 40 anos graças aos empregos gerados por mineradoras que se instalaram na região.
Duto clandestino encontrado por pesquisadores despeja material tóxico em nascentes | Foto: Instituto Evandro Chagas.
Formado por dezenas de ilhas e igarapés, o município experimenta crescimento desordenado desde que se tornou um importante exportador de commodities minerais (bauxita, alumínio e caulim), vegetais (soja) e animais (gado vivo).
“O histórico de acidentes ambientais em Barcarena é impressionante, uma média de um por ano”, disse à BBC Brasil, em junho passado, o procurador da República Bruno Valente, que assina uma ação civil pública movida em 2016.
“O transbordamento de lama da bacia de rejeitos da Hydro afetou uma série de comunidades em 2009 e até hoje nunca houve uma compensação ou pagamento de multa”, afirmou.
Dono de 34,3% das ações da megaprodutora mundial de alumínio, o governo da Noruega ganhou manchetes em todo o mundo no ano passado, após criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amazônia.
Despertando constrangimento na primeira visita oficial do presidente Michel Temer à Noruega, o país anunciou, na época, um corte estimado em R$ 200 milhões nos recursos que repassa ao Fundo Amazônia, destinado à preservação ambiental.
Fonte: Ricardo Senra – Da BBC Brasil em Washington, em 23 fevereiro 2018.
Plano era deixar Brasil livre de depósitos de lixo sem tratamento, mas muitos municípios, sobretudo no Nordeste, não devem cumprir prazo. Entre as razões, falta de cooperação com estados e de planos de resíduos sólidos.
Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta dificilmente será alcançada.
O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco de não receber mais verbas do governo federal.
Os últimos dados disponíveis são de 2008 e revelaram que, então, 2.906 lixões estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A grande maioria (98%) estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia era o estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218), Minas Gerais (217) e Maranhão (207).
E são justamente os municípios com a maior concentração de lixões, os pequenos, que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo federal. A maior dificuldade é a capacidade técnica e falta de funcionários qualificados para a elaboração de planos municipais.
Lixões também são focos de doenças
“Os municípios teriam que fazer um plano municipal de saneamento e um de resíduos, mas como custa caro, e eles não têm equipe e recursos financeiros, então acabam não fazendo”, afirma Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Para o especialista, a tarefa não poderia ser deixada somente na mão dos prefeitos – ela também é responsabilidade de governos estaduais. Um exemplo é o estado do Rio de Janeiro, que solucionou o problema de maneira inteligente. O governo estadual estimula que prefeitos se reúnam em consórcios para criar aterros sanitários coletivos, além de auxiliar na elaboração de propostas para cada região.
Um problema estadual
Em 2007, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 76 descartavam os resíduos em lixões. Em 2012, o número caiu para 34. O secretário estadual de meio ambiente, Carlos Minc, afirmou que, neste ano, 90% do lixo produzido na região foi depositado em aterros sanitários. O estado será um dos primeiros a extinguir os lixões.
“Reclamamos muito do governo federal, que tem um papel fundamental, mas os governadores e prefeitos têm que se mexer também, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os governos estaduais podem mais facilmente negociar com prefeitos, pois estão mais próximos do que o federal. Se eles não se mexerem, realmente, a situação é complicada”, diz Pauli.
O presidente da Abes defende a renegociação do prazo, mas somente com a apresentação de uma proposta de cronogramas pelos prefeitos. Além disso, a prorrogação deveria levar em consideração a situação atual de cada município. “A erradicação de lixões é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade”, completa.
Depois de fechados, área deve ser recuperada
Porém, dificilmente o governo federal vai prorrogar esse prazo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “a prorrogação passa por alteração à Lei 12.305/10, e o Congresso Nacional entende como um assunto delicado”, informou a assessoria de imprensa por e-mail.
Questão ambiental e de saúde
A extinção dos lixões é fundamental para a preservação do meio ambiente, evitando a contaminação do solo, da água e também do ar. Essa forma de depósitos de resíduos também contribui para a transmissão de doenças. “Eliminar os lixões vai ser uma ação sanitária e de saúde pública”, afirma Eglé Novaes Teixeira, engenheira civil da Universidade Estadual de Campinas.
Em média, o brasileiro produz 1,2 quilo de lixo por dia. Somente 1,4% desse montante é reciclado. Para destinar de forma adequada esses resíduos, a PNRS prevê, além do fechamento dos lixões, a redução desse volume e estipula que todos os municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os índice de reciclagem no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras ofereciam o serviço.
Além dessas medidas, a lei também determina a redução de volume do resíduo úmido, como restos de alimentos, que devem ser, na sua totalidade, destinados à compostagem. Os últimos dados de 2008 mostraram que apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham esse destino.
Outra inovação da PNRS é a criação de um sistema de logística reversa, tornando os fabricantes responsáveis pela destinação final de produtos como lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens.
Matéria de Clarissa Neher,na Agência Deutsche Welle,DW, reproduzida pelo EcoDebate, 03/01/2014.
